Serviço

Inspeção veicular será obrigatória até o final de 2019

A vistoria terá como finalidades verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN regulamenta inspeção técnica veicular que passa a ser obrigatória para licenciamento em todo o Brasil a partir de 2019.

A vistoria será implantada e terá como principais finalidades verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos pesados e leves que circulam no Brasil e deverá ocorrer a cada dois anos, além de ser pré-requisito para o licenciamento anual.

Nos três primeiros anos de implantação do programa, vão ficar isentos os veículos zero quilômetro com capacidade para até sete passageiros e que não tenham sofrido acidente com danos médio ou grande.

Para veículos de transporte de cargas e passageiros, o prazo será menor dependendo da finalidade do veículo. O valor cobrado ainda será definido pelos Detrans de cada estado e do Distrito Federal.

De acordo com a resolução, a operação de inspeção veicular poderá ser feita pelos órgãos executivos de trânsito ou através de pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada.

Os equipamentos e instrumentos necessários devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A resolução define que, no primeiro ano de operação da inspeção, serão reprovados os veículos que apresentarem defeitos muito graves, defeito grave no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios e ainda  aqueles que utilizarem equipamentos proibidos. Também serão reprovados os veículos que não  cumprirem as regras de controle de emissão de gases poluentes e ruído.

No segundo ano as exigências aumentam. Também serão reprovados os veículos com defeito grave no sistema de direção. E, a partir do terceiro ano, todos aqueles que apresentarem qualquer defeito classificado como defeito grave para os itens de segurança ou não atenderem aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para emissão de gases poluentes e ruído.